INDENIZAÇÃO
Prefeitura de Rio Preto é condenada a pagar R$ 125 mil a GCM baleada em ocorrência de roubo
Crime aconteceu em 2017, na região central da cidade; colega da vítima teve a perna amputada e adolescente morreu alvejado por bala perdida; veja vídeo
O Tribunal de Justiça do Estado de SP condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto, no interior paulista, a pagar R$ 125 mil para a agente da Guarda Civil Municipal (GCM), Tássia Tomoda Dourado, que foi baleada durante o assalto de uma joalheria, na região central da cidade. O crime ocorreu em julho de 2017.
Na ocasião, Tássia foi atingida por tiros de metralhadora na barriga e ficou internada por mais de 10 dias no Hospital de Base. O colega de profissão dela, o também GCM Cleiton José Gomes da Silva, precisou ter a perna amputada por decorrência dos disparos. Os dois não portavam armas de fogo; os projéteis atingiram os seus coletes à prova de balas. Veja o vídeo abaixo:
Imagens de câmeras de segurança mostram GCMS sendo baleados durante assalto, em Rio Preto. Crime ocorreu em 2017. pic.twitter.com/vxuigHrt69
— sbtinterior.com (@sbtnointerior) March 2, 2023
Uma bala perdida, disparada por um dos criminosos, matou um adolescente de 17 anos que estava no interior de uma loja. Na época o caso chocou a cidade.
De acordo com a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Viana dos Santos, o valor definido para a indenização de Tássia foi de R$ 50 mil por danos estéticos e R$ 75 mil por danos morais.
Na decisão, a magistrada afirma que “houve omissão da Prefeitura ao não fornecer equipamentos de segurança adequados aos GCMs para o exercício da atribuição de colaborar com as autoridades no policiamento ostensivo e preventivo”.
Para a juíza, “é inerente ao próprio exercício do cargo e, por tanto, não configura caso fortuito o ou força maior a excluir a responsabilidade da ré”.
Em outra ocasião, a Justiça condenou a Prefeitura a pagar pensão vitalícia no valor de R$ 1,6 mil para Cleiton, além de R$ 80 mil de indenização por danos morais e estéticos. O profissional deverá começar a receber a pensão em abril deste ano.
Sobre a condenação em relação a indenização de Tássia, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que "A Procuradoria Geral do Município informou que já foi ofertada a apelação e os motivos jurídicos na peça processual."