Polícia Federal prendeu no domingo (24) o deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa

O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, faltando só um voto para formar maioria para fixar uma quantidade da droga que diferencie o usuário de um eventual investigado por tráfico

Em 2022, a parlamentar empunhou uma pistola enquanto perseguia um homem às vésperas do segundo turno das eleições. Ela tem dez dias para identificar a defesa

Ele foi nomeado pelo presidente para o cargo em novembro de 2023 e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber

O caso trata da investigação da Polícia Federal (PF) que apura agressão do empresário Roberto Mantovani ao filho do ministro do STF Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, em julho de 2023

Na sessão virtual finalizada no dia 5, 29 pessoas foram sentenciadas

Número total de condenados pela participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, soma 59

A discussão gira em torno da essencialidade dos agrotóxicos

Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado

A Polícia Federal investiga se existia uma espécie de "Abin paralela" durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonar

A abertura da investigação foi autorizada em um despacho sigiloso no dia 19 de dezembro

A nomeação do magistrado aposentado foi anunciada na manhã desta quinta-feira, 11, após encontro dele com Lula e Flávio Dino

O magistrado diz que não lhe restam dúvidas sobre a "vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação" dos prédios dos Três Poderes

Ednaldo está afastado do cargo desde 7 de dezembro por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)

A lei em questão estabelece que apenas as terras ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas

O regimento interno da Corte prevê prazo de 60 dias após o julgamento para a publicação do acórdão (documento final). O caso foi votado em plenário no último dia 29 de novembro

A ação foi impetrada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate)

Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabaho

Maranhense, Dino terá como único conterrâneo regional - caso seja aprovado pelo Senado - o ministro Nunes Marques, de Teresina, no Piauí

A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo já estava em seu radar

No encontro, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral

Os dois nomes serão analisados pelo Senado

Ele havia pedido vista e o julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 24, em plenário virtual. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acompanhou esse entendimento

O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a decisão do PT

Na prática, a decisão faz com que as empresas tenham de voltar a pagar impostos dos quais eram isentas, de forma retroativa, mesmo com sentenças individuais anteriores favoráveis

Ele citou preocupação do governo com os impactos da medida para o arcabouço fiscal, que não levou a possível decisão em conta

pedido para declarar a inconstitucionalidade da lei foi feito pelo Solidariedade

Em maio, o relator, Dias Toffoli, suspendeu a tramitação dos processos que versam sobre o tema na Justiça do Trabalho

Agência Brasileira de Inteligência usou programa israelense para monitorar pessoas sem autorização judicial

O julgamento foi suspenso no dia 27 de abril, depois da apresentação de pedido de vista pelo ministro Kássio Nunes Marques

Barroso afirmou que esse será o primeiro tema prioritário de seu mandato

A lista de ações pautadas pela ministra inclui temas como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do aborto

O julgamento é histórico e começou em 2021, a partir de um caso específico que diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng

A proposta ocorre em meio a um cenário no qual o julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne cinco votos a favor liberação do porte de maconha para consumo pessoal

Maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes

Ministros seguiram voto proferido pelo relator, Alexandre de Moraes

Moraes sugeriu 17 anos em regime inicial fechado e Nunes Marques 2 anos e meio em regime aberto.

Cartazes Juízas Negras Para Ontem foram produzidos por 24 artistas

Entidade pretende atacar aspectos técnicos da decisão por temer que outros processos sejam afetados pelo despacho assinado por Toffoli

O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 1º de setembro, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro

O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes

Placar está 5 a 1 para a descriminalização. Ministro recentemente indicado por Lula foi o único a divergir

A movimentação se dá após o ministro Alexandre de Moraes determinar a quebra do sigilo dele e da ex-primeira-dama

A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas

PF fez solicitação ao Supremo sobre caso de venda ilegal de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente

O ministro atendeu pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a necessidade de seguir com as investigações

O vice-presidente será o ministro Edson Fachin. Os nomes foram confirmados hoje pela Corte por 10 votos

O julgamento teve início antes do recesso judiciário, com o voto do relator, Luiz Fux

Segundo a Corte, os primeiros casos serão liberados para julgamento em 30 dias

Advogado foi indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado em junho

Em outubro, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo

A maioria dos ministros entendeu que o tempo em que o motorista fica à disposição deve ser sempre contabilizado como trabalho

Supremo entende que mudanças na política de armas precisam passar pelo Congresso