Câmara de Rio Preto vota aumento do número de vereadores nesta terça-feira

A Câmara de São José do Rio Preto (SP) vota nesta terça-feira (13), o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta seis cadeiras do Legislativo municipal.  Se aprovado, o número de vereadores passa de 17 para 23, a partir de 2025, quando a Lei entrar em vigor. A autoria é do vereador Anderson Branco (PL).

De acordo com projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem atualmente 469.173 habitantes – o número é o suficiente para subir o número de cadeiras.

A proposta já foi aprovada quanto à legalidade e agora será analisada quanto ao mérito. São necessários 12 votos para a aprovação. Branco diz que a medida visa adequar Rio Preto à Constituição Federal, que prevê que cidades do mesmo porte, entre 400 mil e 600 mil habitantes, podem ter até 25 parlamentares.

A votação deve ser tensa. Com 23 vereadores, o município teria que arcar com o salário de mais 18 novos assessores, estagiários, além de estrutura.  Para os grupos contrários, o momento é de incerteza política e cautela econômica – o aumento de cadeiras geraria um gasto a mais diante do cenário, verba que poderia ser destinada para saúde, educação e outras necessidades prioritárias da população.

Comerciantes, empresários, além da população, organizam uma manifestação pacífica em frente à Câmara nesta terça. A Guarda Civil Municipal (GCM) fará a segurança do local.

A sessão deve iniciar às 14h.