Relatório da Defesa não aponta fraude na eleição

O Ministério da Defesa entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (09/11) o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas sobre a fiscalização da urna eletrônica.

De acordo com a pasta, o documento traz observações e conclusões sobre o sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições que foram dadas pelo TSE às entidades fiscalizadoras.

O ministério afirma não ter investigado crimes eleitorais. "Assinalo que o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitoral", frisa o texto.

No ofício, em que pede que as sugestões dos militares sejam aceitas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, sugere pontos técnicos a serem melhorados, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.

"Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento", diz o ofício.

"Defesa não apontou fraude ou inconsistências"

Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, confirmou ter recebido o relatório e afirmou que o trabalho das Forças Armadas não apontou existência de fraude na votação.

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022".

"As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos", declarou Moraes.

Entidades atestaram segurança do sistema

Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.

Entretanto, as sugestões de correção feitas no relatório do Ministério da Defesa contrariam as conclusões das demais entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atestaram a segurança do sistema eleitoral em relação a qualquer irregularidade.

No dia anterior, o TCU havia informado não ter encontrado divergências nos boletins das urnas eletrônicas durante auditoria no segundo turno das eleições.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também entregou ao presidente do TSE outro relatório reforçando a confiança no sistema eletrônico de votação. "Após a análise dos relatórios feitos pelas comissões de Direito Eleitoral distribuídas em todo o país, a instituição concluiu que não houve nenhuma suspeita de irregularidade na votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança."

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que observou as eleições brasileiras também atestou que o pleito transcorreu de forma transparente e que as urnas eletrônicas demonstraram mais uma vez eficácia.

A missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse que a eleição no Brasil obedeceu aos padrões internacionais de segurança.

No início da tarde desta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o "trabalho fundamental" do TCU para atestar a confiabilidade das urnas. "Por meio de um trabalho exemplar, o tribunal contribuiu para demonstrar a segurança das urnas eletrônicas e o resultado fiel dos votos dados pelos eleitores aos candidatos", tuitou Pacheco.

Especialista refuta suposto risco

Um especialista ouvido pelo portal UOL rebateu o trecho do documento em que os militares apontam "relevante risco à segurança do processo" através de eventual "acesso à rede" durante os procedimentos de lacração dos sistemas eleitorais.

"Esse procedimento é feito com equipamentos offline. As máquinas que fazem a compilação estão desligadas da rede e da internet", explicou Giuseppe Janino, ex-secretário de tecnologia da informação do TSE. 

Janino ressalta que, mesmo se houvesse algum "acesso à rede", seria possível conferir se o código sofreu alguma modificação indevida. "Se houvesse qualquer inserção no momento da compilação e lacração, o código permanece no TSE. Basta abrir o software que está na sala cofre e verificar se alguma funcionalidade foi inserida. Se foi inserida, tem que estar lá, basta verificar", disse o especialista.